Leis Municipais

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/2026

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026 e da outras providências.”

19/08/2026

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2027 e dá outras providências

03/06/2026

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Governador Luiz Rocha/MA a adquirir imóvel urbano ou rural destinado à construção e/ou ampliação do Cemitério Municipal, e dá autorização para a utilização crédito suplementar no valor correspondente e dá outras providências.”

11/03/2026

“Institui no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha/MA, como Feriado Municipal, o dia de Santa Luzia, a ser comemorado anualmente, todo dia 13 (treze) de dezembro e dá outras providências”.

27/11/2025

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorífico ao Deputado Estadual Guilherme Fonseca Paz e dá outras providências.

27/11/2025

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 do município de governador Luiz Rocha – MA, e dá outras providências.

26/11/2025

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026 e dá outras providências.”

26/11/2025

“Dispõe sobre o plano plurianual do município de governador luís rocha para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.”

26/11/2025

“Dispõe sobre a proibição quanto a suspensão do fornecimento de energia elétrica, água e esgoto por parte das concessionárias, nas unidades consumidoras onde se encontram pessoas enfermas, em fase terminal, acamadas ou em tratamento continuado no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha/MA, e dá outras providências”.

18/08/2025

“Institui no âmbito do Município de Governador Luiz Rocha/MA, como Feriado Municipal, o dia de São Benedito, a ser comemorado anualmente, todo dia 20 (vinte) de agosto e dá outras providências”.

15/08/2025

Dispõe sobre as normas para contratação de servidores comissionados e/ou contratados temporariamente para atender excepcional interesse público na Câmara Municipal de Vereadores de Governador Luiz Rocha/MA

14/05/2025

“Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidor público ativo do Município de Governador Luiz Rocha/MA, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.”

14/05/2025

Dispõe sobre o serviço de acolhimento em Serviço de Família Acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Governador Luiz Rocha.

13/03/2025

“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Povoado Porto Alegre, neste Município de Governador Luiz Rocha/MA, e dá outras providências”.

13/03/2025