Leis Municipais

“Altera a Lei nº 198 de 25 de maio de 2017 que institui o sistema de concessão de diárias aos agentes públicos municipais do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão e dá outras providências.”

11/02/2025

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Governador Luiz Rocha/MA, para a legislatura de 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024

Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Governador Luiz Rocha – MA para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências

10/12/2024

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação.

10/12/2024

2025 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14/11/2024

2025 LDO - Nº 254/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentária - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025

29/05/2024

Dispõe sobre a indicação da praça do Povoado do São João da Mata onde será colocado o nome do senhor ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA.

29/05/2024

Revoga em sua totalidade a Lei nº 224/2022 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 192/2016.

29/05/2024

Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.

22/05/2024

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Governador Luiz Rocha, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências

14/05/2024

Dispõe sobre a instituição do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha - MA e dá outras providências.

10/04/2024

Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências.

08/11/2023

LOA - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024 do município de governador luiz rocha

08/11/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOSNA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

20/09/2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras

20/09/2023