Leis Municipais

Estabelece a adequação orçamentária da Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, para custear ações específicas da Lei Paulo Gustavo.

14/09/2023

Institui a extinção do CNPJ 01.578.554/0002-14 com nome empresarial Município de Governador Luiz Rocha e dá outras providências

11/09/2023

Institui a criação do Fundo Municipal de Educação de Governador Luiz Rocha/MA e dá outras providências

11/09/2023

Lei de Diretrizes Orçamentária - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024

18/05/2023

Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Governador Luiz Rocha

10/04/2023

"Instituia Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município de Governador Luiz Rocha

10/04/2023

Institui a isenção de IPTU e ITBI para obras e edificações referente ao Conjunto Habitacional localizado na cidade de Governador Luiz Rocha, no Estado do Maranhão

10/04/2023

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Governador Luiz Rocha e dá outras providências

10/04/2023

INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO E O SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA COMO DIÁRIO OFICIAL PARA A PUBLICAÇÃO LEGAL E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

07/03/2023

Dispõe sobre a concessão de atualização monetária dos subsídios dos vereadores e vencimentos dos servidores da Camara Municipal

08/12/2022

Concede Título de cidadão honorário do município de Governador Luiz Rocha, estado do maranhão, immemoriam ao ilustre cidadão empresário e político Walter Luiz de Freitas e da outras providências;

08/12/2022

Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro Maranhense - CIDR Centro Maranhão

08/12/2022

Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão honorário ao Dr. João de Oliveira Brito, e dá outras providências

13/09/2022

Dispõe sobre homenagem ao Primeiro Prefeito da cidade de Governador Luiz Rocha, Dr. Djalma Pereira Guedes

13/09/2022

Dispõe sobre a mudança de nome do Hospital Pedro Ferreira Calado para RAIMUNDO TELES PONTES.

13/09/2022